quinta-feira, 10 de maio de 2012

Deputados alagoanos mantêm veto de governador a projeto de pensão homoafetiva

A Assembleia Legislativa de Alagoasmanteve um outro veto do governadorTeotonio Vilela Filho ao projeto que estendia benefícios previdenciários a servidores estaduais que mantenhamrelações homoafetivas estáveis.

O projeto que previa a concessão de pensão para companheiros de funcionários públicos LGBTs é de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e havia sido aprovado pelaALE em 26 de outubro de 2011. Os deputados recuaram da decisão, negando a igualdade de condições a esta parcela de servidores.

Antes da votação, o autor do projeto ainda argumentou aos colegas de plenário que o veto do governador iria na contramão do reconhecimento da união estável homoafetiva feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011.

Fonte @acapa

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